Privacidade
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Política de Proteção de Dados Pessoais da Iaux Brasil
A Iaux Brasil Assessoria Empresarial Ltda, empresa devidamente registrada sob o CNPJ nº 22.192.524/0001-64, estabelece esta Política de Privacidade que tem por objetivo informar sobre as práticas relativas à coleta, uso e gerenciamento das eventuais informações pessoais fornecidas neste site.
Se você for compartilhar dados pessoais através deste site, leia esta Política com atenção e de forma integral antes de fornecer estas informações.
O que são dados pessoais?
De acordo com a lei, consideram se dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável. Por exemplo: um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Este Canal não tem por objetivo a obtenção de dados pessoais de quem faz o registro de uma manifestação por seu intermédio, no entanto, em virtude das suas características e natureza destas manifestações, isso poderá acontecer exclusivamente por sua livre e espontânea iniciativa para aqueles registros em que você queira se identificar. Neste caso, todas as informações serão protegidas e tratadas de acordo com a lei.
Compromisso Iaux Brasil com a proteção de dados pessoais
A credibilidade e o bom funcionamento de um Canal de Denúncias se alicerçam na preservação da confidencialidade de todas as informações por ele obtidas, especialmente os eventuais dados pessoais fornecidos. É preciso reforçar que o objetivo do canal é servir como meio para registro e posterior apuração de possíveis situações de práticas de condutas antiéticas e, dessa forma, assegurar a manutenção de um ambiente confiável, seguro e profissional para o registro de informações, com a garantia de confidencialidade os do anonimato.
Para isto, nosso compromisso é o de proteger as informações e qualquer dados pessoal fornecido, estando totalmente em conformidade com a legislação vigente.
Acesso e aquisição de dados
Este site não faz e não fará nenhuma coleta de informações e dados de quem visitar e navegar pelo seu conteúdo.
Somente haverá o registro de dados pessoais se você, de forma espontânea, decidir se identificar em um eventual registro de uma manifestação e, mesmo assim, estes dados serão limitados àqueles solicitados nos formulários de preenchimento da manifestação que estiver registrando.
Quais informações você deve registrar em sua manifestação?
Como este Canal tem por objetivo principal o registro de situações de práticas de condutas antiéticas, é primordial o registro de todas as informações necessárias para a apuração objetiva do caso, detalhando a situação, quando, como e onde ela ocorreu, e quem são as pessoas envolvidas. Além disso, informações sobre testemunhas e evidências/provas que possam ser obtidas são valiosas e devem ser informadas.
Você não deve incluir em seu relato quaisquer detalhes de sua vida pessoal ou dos envolvidos (como por exemplo, detalhes sobre o estado de saúde, orientação sexual, escolha religiosa, entre outros), a não ser que tais informações sejam necessárias para a compreensão e apuração do caso.
Dados pessoais a serem informados
Como mencionado anteriormente, seus dados pessoais devem ser registrados apenas quando você mesmo decidir se identificar ao fazer o registro de sua manifestação neste Canal. Mesmo assim, estes dados sempre serão limitados ao seu nome completo e formas de contato possíveis (e-mail e ou telefone) que possibilitem uma comunicação mais aprofundada que tenha como objetivo o esclarecimento de eventuais dúvidas que surgirem, relacionadas exclusivamente as informações relatadas em sua manifestação.
Neste Canal, jamais haverá a solicitação de dados como números de documentos pessoais, endereços, de preferências de qualquer natureza, posicionamentos ideológicos, políticos ou religiosos.
Portanto, caso queira se identificar, informe apenas o seu nome completo e a forma de contato de sua preferência.
Quem terá acesso aos meus dados caso eu me identifique?
Não apenas os seus dados pessoais, mas todo o conteúdo da manifestação que você registrar nesta Canal são recebidos pela Iaux Brasil, uma empresa independente e especializada que garantirá o sigilo absoluto e o encaminhamento adequado do seu relato para as pessoas definidas pela alta administração da sua organização, reduzindo eventuais riscos de conflitos de interesses.
Estas pessoas indicadas e definidas pela alta administração de sua organização possuem o dever de garantir a confidencialidade das informações fornecidas bem como o sigilo sobre a sua identidade se você se identificar. Somente em casos excepcionais, como, por exemplo, requerimentos de autoridades do poder judiciário, tribunais de justiça, forças de segurança ou administração pública, para a proteção rigorosa dos interesses públicos, é que estes dados serão passíveis de compartilhamento, se limitando as pessoas e através dos mecanismos que estas autoridades definirem por ofício.
Tanto a Iaux Brasil como a sua organização, estão em conformidade com a legislação vigente relacionada a proteção de dados pessoais.
Custódia e tratamento das informações
Todo conteúdo registrado em sua manifestação, inclusive seus dados quando você se identificar, serão armazenadas em ambiente de tecnologia altamente seguro por tempo indeterminado, exclusivamente com objetivo de realizar o processo de análise, apuração e conclusão da situação relatada e seu posterior gerenciamento.
Adicionalmente, as informações fornecidas poderão ser utilizadas para geração de relatórios estatísticos, mas em nenhuma circunstância, seus eventuais dados pessoais fornecidos serão expostos.
Deveres e direitos
O único dever de quem fizer um registro neste Canal é o de ser íntegro e utilizá-lo de boa-fé, apresentando informações verdadeiras, expostas, quando possível, com riqueza de detalhes e suportada por evidências quando elas existirem.
Já os seus direitos são:
Retificação dos dados pessoais: Você também poderá, quando entender necessário, solicitar e indicar correções e/ou complementações sobre dados pessoais previamente informados. Para isto, acesse o item “Acompanhe seu Relato”, informe o número de protocolo fornecido e quais dados pessoais deseja modificar.
Exclusão dos dados pessoais: Caso queira, você poderá, também, solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos física e logicamente do banco de dados do Canal. Para isto, você deverá solicitar a exclusão destes dados acessando o campo “Acompanhe seu Relato” presente neste site, informando o número do protocolo do registro que realizou e um breve descritivo contendo os dados pessoais que deseja excluir. Este pedido somente será possível de ser acatado através do fornecimento do número do protocolo e enquanto o registro ainda não estiver sido encerrado pela sua organização. Após o encerramento e conclusão do seu registro, o pedido de exclusão de seus dados pessoais, se desejado, deverá ser feito através de contato direto com a Iaux Brasil pelo site www.iaux.com.br.
Transparências: É seu direito solicitar informações sobre o processamento e armazenamento dos seus dados pessoais eventualmente registrados neste Canal, incluindo o tempo de retenção, dados de contato do responsável pelo gerenciamento de dados pessoais na sua organização, justificativas para manutenção de armazenamento destes dados pessoais.
Salienta-se que todo o conteúdo de uma manifestação registrada neste canal é recepcionado, analisado e verificado com isenção, sigilo e sem conflitos de interesse. Tomamos todos os cuidados necessários para preservar a privacidade tanto de denunciados mencionados nas manifestações registradas, bem como de denunciantes que se identificaram em seus relatos.
A solicitação destas informações poderá ser feita diretamente ao responsável pelos dados pessoais na sua organização (Oficial de Proteção de Dados/Data Privacy Officer), ou através do item “Acompanhe seu relato” existente neste site, fornecendo o número do protocolo do registro (que ainda não tiver sido encerrado pela sua organização) e indicando em “Informações complementares” quais informações deseja ou, ainda, para os casos de registros já encerrados, através de contato direto com a Iaux Brasil pelo site www.iaux.com.br.
Uso e divulgação de dados pessoais
Em nenhuma hipótese a Iaux Brasil compartilhará ou mesmo comercializará dados pessoais fornecidos espontaneamente por aqueles que desejarem e fizerem registros de manifestações neste Canal, estando limitada ao uso exclusivo relacionado ao encaminhamento, para a sua organização, para apuração dos fatos registrados.
A divulgação dos dados pessoais fornecidos poderá ocorrer apenas por força legal ou de determinação judicial.
Conexão com outros sites
A título meramente informativo, este site poderá conter links e conexões com outros sites, aos quais não se aplica esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade desses sites antes de fornecer-lhes informações pessoais.
Envio de e-mails
A Iaux Brasil não concorda e nem pratica o envio de e-mails indesejados (spam). Caso se identifique e forneça seu endereço de contato eletrônico (e-mail), eventuais e-mails enviados serão limitados a notificações de atualização de posicionamentos sobre a sua manifestação registrada no Canal, sem que haja qualquer informação ou dado pessoal no conteúdo desta notificação e somente pelo tempo em que o seu registro estiver com a análise em aberto pela sua organização.
Atualizações sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos o acesso periódico a esta página.
Dúvidas ou informações adicionais
Caso queira obter mais informações sobre a Iaux Brasil e de que forma protegemos dados pessoais fornecidos espontaneamente neste Canal, entre em contato conosco através do site www.iaux.com.br ou pelo e-mail lgpd@iaux.com.br.